Plano de Ação Climática do Município (PMAC) de Penedono

Plano de Ação Climática do Município (PMAC) de Penedono

Após consulta pública da versão preliminar do Plano de Ação Climática do Município (PMAC) de Vila Penedono, o mesmo foi aprovado em Assembleia Municipal realizada em 27 de dezembro de 2024.

Este documento vem dar resposta às exigências legais impostas na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro), sendo um instrumento de referência para a gestão do território no que respeita ao combate às alterações climáticas no Município de Penedono. através do planeamento das ações de adaptação e mitigação, em linha com os instrumentos da política nacional em vigor nesta matéria.